Prefeitura de Cabo Frio pede autorização para empréstimo de 200 milhões na Câmara.

A pauta da sessão ordinária de hoje (10) da Câmara Municipal de Cabo Frio relaciona mensagem do prefeito Alair Corrêa pedindo autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 200 milhões.

O empréstimo, segundo a mensagem do executivo, será destinado a reposição das perdas dos royalties do petróleo. De acordo com informações da prefeitura esse valor foi calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as parcelas do pagamento serão limitadas em 10% do valor de cada repasse futuro.

O dinheiro, segundo a lei, não pode ser usado para despesas de custeio dos órgãos da administração pública, como: pagamento de salários, aquisição de bens, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas como energia, água e telefone.

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