MPRJ apura irregularidades em contrato de fornecimento de cestas básicas em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)  cumpriu, no último sábado (18), ordem de busca e apreensão de documentos e verificação da quantidade de cestas básicas armazenadas pelo Município de Armação dos Búzios. A investigação apura indícios de irregularidades no contrato nº 026/2020, cujo objeto é o fornecimento de produtos alimentícios e de higiene para atendimento da população atingida pela epidemia do novo coronavírus (COVID-19). A ordem foi concedida pela 1ª Vara de Armação dos Búzios.

O contrato investigado, celebrado com dispensa de licitação no último dia 07 de abril, formalizou a aquisição de 19 mil cestas básicas ao custo de R$3.705.000,00, havendo informação no processo administrativo de que 14.230 unidades já foram fornecidas ao Município. No inquérito civil, instaurado no dia 13 de abril, foi apurado que os produtos estão sendo fornecidos por empresa diferente da que foi contratada, por valor 20% inferior.

Na diligência realizada foi possível contabilizar 13.069 cestas básicas contendo produtos alimentícios e apenas 4.392 unidades contendo os produtos de higiene adquiridos, o que indica a inexecução parcial do contrato. Na medida cautelar ajuizada, o MPRJ também requereu medidas para impedir o pagamento à empresa contratada, ao menos até a conclusão da investigação.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Armação dos Búzios disse, por nota, que “o procedimento da compra foi realizado seguindo todos os ditames legais e através de um processo administrativo. Todos os procedimentos foram publicados e enviados ao MP. A questão foi judicializada pelo MP e o mandado foi cumprido no sábado. O MP fez a contagem das cestas básicas.”

 

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