Foto: Custodio Coimbra - Agência O Globo/Reprodução

Justiça determina que o bairro Maria Joaquina volte a pertencer a Cabo Frio

O bairro Maria Joaquina voltou a pertencer integralmente ao município de Cabo Frio.  A liminar foi concedida na segunda-feira (02)  pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão favorável já está em vigor. Em dezembro de 2017, um projeto de lei foi aprovado na Alerj alterando os limites existentes entre as cidades de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Desde então, a questão estava na Justiça, pois ambos os municípios requeriam Maria Joaquina.  Na decisão desta semana, o desembargador alegou que, tanto a população do Município de Cabo Frio, quanto de Armação dos Búzios, deveria ter sido consultada mediante plebiscito, o que não ocorreu. Cabo Frio alega que nunca deixou de prestar os serviços essenciais em Maria Joaquina.

Em fevereiro de 2019 a Justiça já havia determinado o retorno do bairro ao território cabofriense, mas a decisão não era definitiva. Em abril os moradores voltaram a ser cidadãos de Armação dos Búzios. No meio da disputa,  se dizem desamparados pelos dois municípios. A motivação extra para o embrolho seria o recurso extra que deixa de entrar em forma de royalties do petróleo para quem ficar sem o bairro.

 

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