Prefeitura de Cabo Frio inicia recadastramento de ambulantes que exercem atividades nas praias

A Prefeitura de Cabo Frio iniciou o recadastramento obrigatório de ambulantes que trabalham nas praias da cidade. Os interessados devem ir até Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, nos dias úteis, das 8h30 às 17h. O prazo para recadastramento de cada categoria e as documentações necessárias estão disponíveis no edital. A ação tem como objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à coordenadoria de Posturas, além de diagnosticar a situação de regularidade de pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de autorizações. A medida também irá atender a determinação do Ministério Público Federal sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.

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