Prefeitura de Araruama, RJ, é condenada a pagar multa de R$30 mil por mês à Associação Pestalozzi

A Prefeitura de Araruama foi condenada a pagar uma multa de R$ 30 mil reais por mês à Associação Pestalozzi. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) porque os recursos oriundos da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não estavam sendo pagos pela prefeita Lívia do Chiquinho.

Segundo o Tribunal de Justiça, a Prefeitura chegava a apresentar um documento atestando que a verba do Fundeb destinada ao município somava quase R$28 milhões, porém, a Prefeitura só repassava à instituição cerca de R$5 mil reais, mensalmente.

A Associação Pestalozzi de Araruama é conhecida por prestar atendimento especializado e assistência a portadores de deficiência.

Na sentença, a juíza também determinou que a Pestalozzi terá que prestar as respectivas contas junto ao juízo de Araruama ou perante o Ministério Público, podendo o valor de R$ 30 mil mensais ser reduzido de acordo com a comprovação dos gastos.

A administração de Lívia de Chiquinho também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 10 mil à Pestalozzi, em razão da falta de informação e transparência, assim como a pagar multa de R$ 10 mil a serem revertidos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

Verifique também

Tamanduá-Mirim ferido é resgatado em Búzios

Um Tamanduá tetradactyla foi resgatado nesta quinta-feira (5), pela Guarda Marítima Ambiental de Armação dos Búzios, no Jardim …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *