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MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito Alair Corrêa e grupo de empresários por fraudes em licitações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabo Frio  Alair Correa, outras cinco pessoas e duas empresas. A ação foi ajuizada  devido a fraudes verificadas em licitações e contratos administrativos firmados entre o Município de Cabo Frio e uma sociedade locadora de máquinas e veículos. Os contratos administrativos pactuados entre a gestão Alair e a empresa Córrego Rico Transporte LTDA, geraram prejuízo aos cofres públicos superiores a  R$ 62 milhões. O primeiro contrato administrativo, com valor histórico de quase R$ 18 milhões, foi firmado após a realização de pregão presencial cuja abertura foi solicitada pelo réu e então Secretário Municipal de obras Antônio Paulo dos Santos Castro e destinava-se à locação de veículos e máquinas para efetuar limpeza. Neste pregão, apenas as duas sociedades investigadas fizeram a retirada do edital (Córrego Rico e J.M Terra Construtora), ambas pertencentes a um mesmo grupo empresarial. O segundo pregão citado pelo MP foi no valor de pouco mais de R$ 27 milhões. O Ministério Público pede o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente gastos, a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens dos demandados, a declaração de nulidade dos atos administrativos referentes a dois pregões presenciais e a condenação da sociedade Córrego Rico às penas previstas na lei anticorrupção.

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