Foto: Divulgação / Internet

Arraial do Cabo sai da lista de Municípios inadimplentes e poderá receber verbas Federais

Arraial do Cabo foi retirado da lista de municípios inadimplentes do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).  Após a cidade ficar em dia com essa dívida, o pedido foi feito à Divisão de Precatórios Judiciais do Estado, no início deste ano,  e atendido na última terça-feira (21).

Desde 2017, a Prefeitura efetua o pagamento de precatórios, que são dívidas contestadas na justiça, referentes a prestação de serviços que não foram quitados quando contratados, chamados de “restos a pagar” herdados de anos anteriores.

Com a adimplência reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que oficiou à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a cidade agora pode receber verbas federais que podem ser aplicadas em infraestrutura, além de serviços e outras melhorias para a população.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Reinaldo Martins, a Prefeitura já quitou mais de R$ 6 milhões em precatórios. “Isso significa um avanço para o município porque estamos recuperando a credibilidade e dessa forma, conseguir recursos para desenvolver a cidade”, afirmou Reinaldo.

 

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