Foto: Reprodução/Estadão

Ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (MDB) está inelegível

Na sessão plenária da última quarta-feira (27), o TRE-RJ condenou o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (MDB), o Marquinhos Mendes, por abuso de poder econômico na eleições de 2016. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.

A Corte entendeu que Marquinhos Mendes ofereceu dinheiro e cargos no futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. A intenção era que eles desistissem da candidatura.

“A oferta de vantagens com vistas à desistência de candidatura, quando já deflagradas as campanhas, denota, ao invés de mera busca de apoio político, o efetivo abuso dessa prerrogativa. Isso porque Marquinho Mendes e os demais investigados, por meio da utilização indevida de recursos e da oferta de cargos no futuro governo, buscaram alterar o cenário do pleito, a fim de evitar a eleição de vereadores de oposição, enfraquecendo a corrente política adversária”, redigiu a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó. “A conduta dos investigados configura, ainda, fraude capaz de malferir a legitimidade e afetar o resultado das eleições”, completou a magistrada em seu voto.

No mesmo processo, ao reformar a decisão do Juízo da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio), o Colegiado também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de André Luis Pereira Bandeira (PPS), suplente de vereador, e de Carlos Victor Da Rocha Mendes, irmão de Marquinhos.

Eleito pela Coligação “De Mãos Dadas por Cabo Frio” em 2016, Marquinhos Mendes deixou o cargo em 2018, quando seu registro de candidatura foi indeferido pelo TSE.

Processo relacionado : RE 52152

Fonte: TRE

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