TRE-RJ condena Paulo Melo e mantém inelegibilidade até 2024

Na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação de inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo César Melo de Sá. Ele foi condenado por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Paulo Melo fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.
A Corte Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a Presidência do órgão, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira. Também ficou configurada a distribuição de vale-combustível em troca do voto de eleitores. Além disso,  o ex-presidente da Alerj gastou R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito Hamilton, valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Resolução 23.459/2015.
No mesmo processo, foi mantida a cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema Romacartt Azeredo de Souza, Guilherme Ferreira de Oliveira e Vanildo Siqueira da Silva e a inelegibilidade de Hamilton Nunes de Oliveira, e de Paulo Renato Teixeira Ribeiro, à época vereador do município. A Corte Eleitoral fluminense entendeu que, além de outras irregularidades, os vereadores Romacartt Souza e Vanildo da Silva, assim como o ex-vereador Paulo Renato, participaram do esquema de distribuição de combustível. O vereador Vanildo também foi condenado por distribuição de remédios, receitas e atestados médicos em troca de votos. Já com relação ao vereador Guilherme Oliveira, a Corte manteve a sua condenação por abuso de poder religioso consistente na entrega de vantagem pecuniária a líder religioso para angariar votos.
Processo relacionado: RE 477-38

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