TSE mantém André Granado na prefeitura de Búzios até o fim do mandato

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter no cargo o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (MDB), e o vice, Henrique Gomes (PP). Ele foi eleito prefeito de Armação dos Búzios (RJ) no pleito de 2016 com 6.772 votos. A Corte entendeu que Granado estava apto a disputar o pleito porque, embora tenha sido condenado por improbidade administrativa, não foi comprovada no processo a existência de enriquecimento ilícito por parte do candidato.

Granado era acusado de não dar publicidade a pregões da prefeitura em 2013, ainda no seu primeiro mandato. Já Henrique, de irregularidades na época em que foi secretário de Obras na gestão de Mirinho Braga, entre 2009 e 2012.

Por unanimidade de votos, o Tribunal negou recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve decisão individual do ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que havia deferido o registro de candidatura de Granado em setembro.

Para o TSE, não ficou caracterizado, no caso, o enriquecimento ilícito de André Granado. “Não estão presentes, portanto, os requisitos que integram a cláusula de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alínea “l” da LC nº 64/90”, assinalou o ministro Tarcisio Vieira em sua decisão individual. Ele ressaltou que o TSE já decidiu, em outros julgamentos, que a dispensa indevida de licitação não resulta, por si só, em enriquecimento ilícito, quando se verifica a efetiva prestação de serviços sem ocorrência de superfaturamento.

Verifique também

Márcia Cristina Coelho é a nova Secretária de Educação de Cabo Frio

A servidora Márcia Cristina Coelho de Almeida foi anunciada como a nova Secretária de Educação de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *