Foto: Divulgação/Procon Arraial do Cabo

Procon faz fiscalização noturna em Arraial e autua cinco estabelecimentos

O Procon Arraial do Cabo realizou, na noite desta quarta-feira (7), uma operação noturna para apurar denúncias de estabelecimentos comerciais que trabalhavam de forma irregular e sem condições de higiene básica,  de acordo com as normas da Anvisa e vigilância sanitária. A fiscalização teve o apoio das Posturas e Vigilância Sanitária do município. Cinco estabelecimentos foram autuados e  tiveram os produtos descartados no próprio estabelecimento por falta de especificações e condições de uso. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de documentação, licença de inscrição sanitária, produtos sem identificação, prazo de validade na embalagem e data de fabricação. Um comércio que não estava aplicando a lei de transparência, que determina que comandas com a discriminação dos produtos e serviços sejam disponibilizadas aos clientes, também foi autuado.

Os comerciantes tem o prazo de quinze dias para apresentarem suas defesas por meio de processo administrativo. De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a equipe foi às ruas motivado pelas várias denúncias feitas na sede do Procon.

Aproveitanos para retornar aos estabelecimentos que foram notificados anteriormente com pendências, para averiguar se haviam sido sanado as exigências.

A sede do Procon Arraial do Cabo localiza-se na Rua Av. Governador Leonel de Moura Brizola S/N – Centro de Arraial, Antigo Prédio do COMTRANS. O telefone do órgão é o: (22) 2622-1417.

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