Foto: Procon Arraial do Cabo

Mutirão para expedição de Alvará de Funcionamento começa nesta terça (09) em Arraial do Cabo

A Prefeitura de Arraial do Cabo, junto com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do município (Proncon), promove desta terça-feira (09) até o dia 12 de outubro o mutirão para expedição de alvará de funcionamento. O mutirão acontece na Casa do Educador, ao lado da Câmara de Vereadores, das 9h às 17h.

A ação conjunta entre as secretarias e o Procon tem como objetivo desafogar o volume de processos existentes em cada pasta, acelerar procedimentos e legalizar os empreendimentos que ainda não estão de acordo, além fomentar a implantação de novos empreendimentos.

Empresas classificadas como baixo risco poderão retirar o Alvará de Funcionamento Provisório no mesmo dia, desde que atendam às exigências na Lei Geral de Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, aderindo ao procedimento Simplificado.

Além das empresas que aderirem ao procedimento Simplificado, a ação conjunta irá prestar informações e auxiliar as outras empresas não enquadradas na Lei Geral. Para a retirada do documento é importante que seja o responsável pela empresa, ou o portador de procuração, levando o protocolo de entrada e os documentos da empresa.

Documentação necessária para empresas de Baixo Risco:

  • Cartão de CNPJ
  • CPF e Identidade do Empreendedor
  • Espelho de IPTU
  • Comprovante de residência
  •  Contrato Social registrado na Junta Comercial
  • Planta ou Croqui
  • Taxa de abertura de processo
  • Taxa de Alvará
  • Taxa de vigilância sanitária (se for o caso)
    OBS: MEI é isento de todas as taxas.

Verifique também

Inscrições para casamento comunitário vão até o dia 28 em São Pedro da Aldeia

Continuam abertas as inscrições para o quinto Casamento Comunitário de São Pedro da Aldeia, que …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *