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Cabo Frio terá novas eleições: TSE cassou mandato de Marquinho Mendes por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade, na noite desta terça-feira (25/04), o mandato do Prefeito de Cabo Frio Marcos da Rocha Mendes (PMDB). O resultado foi definido por volta das 21h após sustentação dos advogados de acusação, do advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, e voto dos sete ministros da corte que acompanharam a posição da relatora, ministra Rosa Weber. O placar foi de 7 votos a 0 pela cassação do mandato.

O Ministério Público Eleitoral e Jânio dos Santos Mendes (PDT) pediram o indeferimento do registro de Marquinho Mendes, candidato eleito ao cargo de prefeito, por condenação colegiada por ato doloso de improbidade administrativa. Segundo os autores do recurso, Marco Mendes não poderia concorrer nas Eleições de 2016, porque estaria com seus direitos políticos suspensos na época do pleito. Marcos elegeu-se com 44.161 votos, o que corresponde a 42,89% dos votos (válidos) dados aos candidatos ao cargo.

A relatora do processo,  ministra Rosa Weber, corroborou que o político não poderia ter concorrido  às eleições de 2016, de acordo com a Lei Ficha Limpa, devido a condenação por improbidade administrativa deferida em 2010 e citada acima.

Durante o julgamento foi lembrado que, no ano de 2012, o Ministério Público apontou irregularidades no governo de Marquinho como despesas com pessoal excedendo orçamentos e distribuição gratuita de materiais de construção. Também foi criticado o  número de funcionários contratados, que excedia o número de funcionários concursados.

Agora, Marquinho Mendes permanece no cargo até que o acórdão com a decisão seja publicado e a Câmara dos Vereadores seja notificada, assim como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pela organização do novo pleito na cidade. O presidente da Câmara, Aquiles Barreto (PRB), assume a prefeitura e terá de 20 a 40 dias para convocar novas eleições em conjunto com o TRE.

Nas redes sociais, Marquinho Mendes publicou a seguinte nota:

“Amigas e amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque quem está na companhia de Deus nada tem a temer. É através da política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a continuidade destas ações. É hora de fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que nossa cidade precisa.”

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