Foto: Divulgação/ASCOM Cabo Frio

Prazo para que primeiro grupo de ambulantes se cadastre termina nesta quarta (18) em Cabo Frio

Termina nesta quarta-feira (dia 18) a primeira fase do recadastramento de comércio de praias e ruas de Cabo Frio, os ambulantes. O prazo é para o primeiro grupo de pessoas físicas ou jurídicas cujos nomes comecem com as letras A, B e C, e atendam ao edital publicado.

No edital existem cinco prazos diferentes de acordo com a letra inicial do nome físico ou jurídico dos profissionais. Quem perder esse primeiro prazo, por exemplo, não perderá a licença, mas poderá levar mais tempo para regularizar a situação.

O cadastro é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens públicos. Para realizar o recadastramento os interessados devem comparecer à sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Quem atua no primeiro distrito deve comparecer à Rua Gustavo Beranger, nº 267, bairro Vila Nova. Em Tamoios o recadastramento será feito no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3. O atendimento acontece de segunda à sexta, das 8h30 às 17h.

Uma das exigências é apresentar uma relação de documentos descritos no item 5 do edital, entre eles Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença para Localização, válido para 2018. Também deverão ser apresentados documentos relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.

Confira os próximos prazos para o recadastramento:

  • 23/04 a 11/05 – letras D, E, F, G e H
  • 14/05 a 30/05 – letras I, J, K e L
  • 04/06 a 22/06 – letras M, N, O e P
  • 25/06 a 13/07 – letras Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z

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