O Sebrae de Cabo Frio está realizando atendimento especial para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ ativo, mas possuem boletos atrasados, Declarações Anuais em aberto ou qualquer outra pendência em relação à sua empresa. De 1 de março a 30 de abril, os MEIs podem ir ao Escritório Regional do Sebrae em Cabo Frio, todas as quartas e sextas, sem agendamento, para esclarecer todas as dúvidas sobre a empresa e ter acesso aos seguintes serviços: impressão das guias, elaboração da Declaração Anual, parcelamento de débitos, entre outros.

Segundo Ana Claudia Vieira, coordenadora do Sebrae na Região dos Lagos, os analistas farão um revezamento para atender todos os MEIs, que excepcionalmente nesses dias não precisarão fazer agendamento. ” É muito importante ter a empresa regularizada e não correr o risco de se tornar inadimplente e até mesmo perder o CNPJ. Basta comparecer ao Escritório do Sebrae que vamos ajudar a empresa a se regularizar”, explicou.

Os MEIs

Como regra geral, pode ser MEI quem tem rendimento anual máximo de R$ 60.000,00, não podendo ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir, no máximo, um empregado com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria. Desde que foi criado, em 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI no país. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na informalidade, agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.

Contato

Caso o MEI tenha alguma dúvida pode obter outras informações pelos telefones: 0800 570 0800/ (22) 2643-0805 ou ainda pelo email : regiaobaixadalitoranea@sebraerj.com.br . Se o MEI optar por ir ao Sebrae em outro dia da semana, é necessário fazer o agendamento.